1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar a plataforma Hexalite, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A Hexalite é uma plataforma de marketplace que conecta compradores e vendedores, facilitando a comercialização de produtos e serviços diversos.

2.1 Funcionalidades

• Cadastro de usuários: Criação de contas para compradores e vendedores
• Listagem de produtos: Publicação e gerenciamento de anúncios
• Sistema de busca: Localização de produtos e serviços
• Comunicação: Mensagens entre usuários
• Pagamentos: Processamento de transações

3. Cadastro e Conta

3.1 Elegibilidade

• Idade mínima de 18 anos
• Informações verdadeiras e atualizadas
• Capacidade legal para celebrar contratos

3.2 Responsabilidades do Usuário

• Manter dados atualizados
• Proteger credenciais de acesso
• Notificar uso não autorizado
• Cumprir todas as leis aplicáveis

4. Uso da Plataforma

4.1 Uso Permitido

• Navegação e busca de produtos
• Publicação de anúncios legítimos
• Comunicação respeitosa entre usuários
• Transações comerciais válidas

4.2 Uso Proibido

• Atividades ilegais ou fraudulentas
• Spam ou comunicações não solicitadas
• Violação de direitos de terceiros
• Interferência no funcionamento da plataforma

5. Produtos e Serviços

5.1 Responsabilidade do Vendedor

• Veracidade das informações do produto
• Qualidade e conformidade do item
• Entrega nos prazos acordados
• Suporte pós-venda adequado

5.2 Responsabilidade do Comprador

• Verificação das informações antes da compra
• Pagamento nos prazos estabelecidos
• Comunicação clara sobre necessidades
• Feedback construtivo

6. Pagamentos e Transações

6.1 Processamento de Pagamentos

• Utilização de gateways seguros
• Proteção de dados financeiros
• Conformidade com regulamentações
• Transparência nas taxas

6.2 Reembolsos e Cancelamentos

• Política clara de reembolso
• Prazos para cancelamentos
• Condições específicas por categoria
• Processo de resolução de disputas

7. Propriedade Intelectual

7.1 Conteúdo da Plataforma

• Direitos reservados à Hexalite
• Uso limitado aos termos estabelecidos
• Proibição de reprodução não autorizada

7.2 Conteúdo dos Usuários

• Responsabilidade do usuário
• Licença de uso para a plataforma
• Respeito aos direitos de terceiros

8. Privacidade e Dados

8.1 Coleta de Informações

• Dados necessários para o serviço
• Informações de uso da plataforma
• Conformidade com LGPD

8.2 Uso e Compartilhamento

• Finalidades específicas
• Proteção adequada
• Compartilhamento controlado

9. Limitação de Responsabilidade

9.1 Exclusões

• Danos indiretos ou consequenciais
• Perdas de lucros ou oportunidades
• Problemas de terceiros
• Falhas de conectividade

9.2 Limitações

• Responsabilidade limitada ao valor das transações
• Exclusão de garantias implícitas
• Limitação temporal de responsabilidade

10. Suspensão e Encerramento

10.1 Suspensão de Conta

• Violação dos termos de uso
• Atividades suspeitas
• Investigação de irregularidades
• Notificação prévia quando possível

10.2 Encerramento de Conta

• Solicitação do usuário
• Violação grave dos termos
• Inatividade prolongada
• Decisão unilateral da plataforma

11. Modificações dos Termos

11.1 Direito de Modificação

• Alterações a qualquer momento
• Notificação aos usuários
• Vigência imediata ou futura
• Continuidade do uso como aceitação

11.2 Comunicação de Mudanças

• E-mail para usuários cadastrados
• Aviso na plataforma
• Período de adaptação
• Opção de não aceitação

12. Resolução de Conflitos

12.1 Mediação

• Tentativa de resolução amigável
• Comunicação direta
• Prazo para resposta
• Documentação do processo

12.2 Arbitragem

• Procedimento arbitral
• Arbitro neutro
• Decisão vinculativa
• Custos compartilhados

13. Disposições Gerais

13.1 Lei Aplicável

• Legislação brasileira
• Foro da comarca de São Paulo
• Convenções internacionais aplicáveis

13.2 Divisibilidade

• Validade independente das cláusulas
• Manutenção do restante em caso de invalidade
• Interpretação conforme a lei

13.3 Tolerância

• Não gera direito adquirido
• Não constitui renúncia
• Pode ser revogada a qualquer momento

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

• E-mail: legal@hexalite.com
• Telefone: (11) 99999-9999
• Horário: Segunda a sexta, 9h às 18h

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Última atualização: 16/12/2025